O problema do aborto - Plínio de Arruda

Plinio Arruda Sampaio

Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinqüenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se vêm na contingência de enfrentá-la.

Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto.

Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública.

As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais.

Apoio o movimento em favor da descriminalização do aborto porque evidentemente a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada.

Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta antiética a ser penalizada pelo Estado.

Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva.

Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal.

A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial.

Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distinguí-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso.

A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez.

Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado.

O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves conseqüências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre.

A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as varias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez.

O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao Juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico.

Não cabe, contudo, ao Juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão - a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei.

O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça.

A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo estadual na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres.

Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode cria-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal.

Setembro de 2006

Imperialismo e sub-imperialismo de mãos dadas no Haiti

Escrito por Duarte Pereira

23-Jan-2010

Está se consumando a crônica anunciada e previsível da nova ocupação do Haiti pelos Estados Unidos, desta vez aproveitando o terremoto que devastou o país e sua capital. Os Estados Unidos já desembarcaram 11 mil militares no país. Ontem, com tropas armadas e uniformizadas para combate, transportadas em helicópteros de guerra, ocuparam o palácio presidencial em Porto Príncipe. O aeroporto, não esqueçamos, continua sendo controlado e operado pelos Estados Unidos, que hastearam sua bandeira no local e decidem que aviões podem pousar. Nos últimos dias, deram prioridade a suas aeronaves, principalmente militares, prejudicando o desembarque da ajuda enviada por outros países e por organizações não-governamentais. A prioridade foi a segurança, não a vida da população haitiana, principalmente pobre. O ministro francês da Cooperação, Alain Joyandet, chegou a protestar: "Precisamos ajudar o Haiti, não ocupá-lo." É verdade que, tendo cumprido o cronograma inicial de desembarque de suas tropas, os Estados Unidos poderão autorizar, nos próximos dias, o pouso de um número maior de aviões de outros países, com técnicos e equipamentos para remoção de destroços, médicos e remédios para atendimento dos feridos, água e alimentos para a população desabrigada e desempregada. A essa altura, porém, a possibilidade de encontrar pessoas soterradas com vida será mínima e excepcional. Sem que a mídia dê atenção a este aspecto, os Estados Unidos estão aumentando também o controle do porto que dá acesso à capital e de toda a área litorânea do Haiti, com um porta-aviões, um navio equipado com um hospital de campanha e vários navios da Guarda Costeira, visando a socorrer feridos, mas também a selecionar e controlar a aproximação de navios de ajuda de outros países, como o enviado pela Venezuela com combustível, e a impedir a emigração desesperada de haitianos para a costa estadunidense em pequenas embarcações. Não podendo justificar suas ações arrogantes e unilaterais com ordens das Nações Unidas, o governo de Washington tem argumentado que atua a pedido do governo haitiano. Mas que soberania pode ter um governo, como o do presidente René Préval, que não dispõe sequer de forças policiais e de equipamentos de comunicação e transporte para manter a ordem pública e organizar o salvamento de seus cidadãos? É significativo também que o plano de salvamento e reconstrução do Haiti pelos Estados Unidos tenha sido anunciado em conjunto pelo presidente Barack Obama e pelos ex-presidentes Clinton e Bush – o mesmo Bush que demorou tanto a agir quando o furacão Katrina destruiu uma grande área dos Estados Unidos. Quando os interesses estratégicos da superpotência estadunidense e de suas empresas transnacionais estão em jogo, prevalece como sempre o consenso bipartidário entre "democratas" e "republicanos" – aliás, uma confluência bipartidária semelhante se ensaia agora no Brasil com o PSDB e o PT, apesar das acirradas disputas nas fases de eleição. O jornalista Roberto Godoy, especializado em assuntos militares, escreveu no Estadão: "Os Estados Unidos estão fazendo no Haiti o que sabem fazer melhor: ocupar, assumir, controlar. Decidida em Washington, a operação de suporte às vítimas da devastação, em quatro horas, tinha 2 mil militares mobilizados – e metade deles já seguia para Porto Príncipe – enquanto o resto do mundo apenas tomava conhecimento da tragédia. (...) É a Doutrina Powell, criada no fim dos anos 80 pelo então chefe do Estado-Maior Conjunto, general Colin Powell, aplicada em tempo de paz. Ela prevê que os Estados Unidos não devem entrar em ação a não ser com superioridade arrasadora. (...) No sábado, oficiais americanos (seria mais correto escrever estadunidenses, porque americanos somos todos nós) estavam no comando do tráfego aéreo. Os paraquedistas da 82ª Divisão e os fuzileiros navais (...) são treinados para o combate e também para missões de resgate. Movimentam-se em helicópteros e veículos convertidos em ambulâncias leves. A retaguarda é poderosa. Um porta-aviões virou central logística e um navio-hospital de mil leitos chegou no domingo. Ontem, aviões dos Estados Unidos ocupavam 7 das 11 posições de parada remanescentes no aeroporto." A mídia do grande capital, exagerando os saques e os conflitos, cumpriu seu papel de preparar a opinião pública para aceitar a operação político-militar dos Estados Unidos como necessária e benevolente. Na realidade, os Estados Unidos têm contribuído para acirrar os conflitos ao atrasar a ajuda humanitária de outros países e utilizar aviões e helicópteros para despejar suprimentos aleatoriamente sobre uma população sedenta, faminta e desorganizada. Até mesmo o general brasileiro Floriano Peixoto, comandante da Minustah (Missão de Estabilização das Nações Unidas), ponderou em videoconferência que os casos mais graves de violência não são generalizados e disse que as ruas de Porto Príncipe estão desobstruídas, o que facilita a ação das forças de segurança. Na avaliação do general, a situação se mostra menos grave do que a versão difundida pela imprensa. Além disso, quem tem experiência política e já participou da resistência a regimes entreguistas e autoritários não pode deixar de receber com ceticismo a qualificação fácil e indiferenciada, difundida pela mídia, de que todos os presos que escaparam dos presídios destruídos pelo terremoto são criminosos comuns e integrantes de "gangues de bandidos". Muitos oficiais e soldados do antigo Exército haitiano formaram milícias, que declararam seu apoio ao último presidente livremente eleito, Jean-Bertrand Aristide, depois que ele foi deposto em 2004. Seqüestrado por tropas estadunidenses e levado à força para a África do Sul, bem longe do Haiti, o ex-presidente Aristide continua impedido de voltar ao país e seu partido foi proibido de participar das últimas eleições realizadas sob o controle da Minustah. Com as diferenças secundárias de motivação e de situação interna, o roteiro seguido pelos Estados Unidos no Haiti é, portanto, essencialmente o mesmo adotado no Iraque ou no Afeganistão: primeiro, destroem-se os Estados nacionais que esbocem qualquer rebeldia, instalando a devastação econômica e social e o caos político; depois, utilizam-se essas circunstâncias deterioradas para justificar a construção de Estados satélites; por último, esses Estados satélites e corruptos se revelam incapazes de garantir a paz, resgatar a dignidade nacional e melhorar o padrão de vida da população (com as exceções de praxe das elites colaboracionistas), justificando que a ocupação estadunidense se prolongue indefinidamente. A crise aprofundada pela intervenção externa cria, enquanto isso, oportunidades de novos negócios lucrativos para os fabricantes de armas, as empresas de segurança e as grandes construtoras dos Estados Unidos e de seus aliados. Para dissipar dúvidas sobre as reais intenções da intervenção "emergencial" e "humanitária" dos Estados Unidos no Haiti, o diplomata Greg Adams, enviado ao país caribenho como porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou ao Estadão, em Porto Príncipe: "É muito cedo para estabelecer prazos (para a retirada das tropas estadunidenses) e ficaremos aqui o tempo que for necessário (lembremo-nos de declarações semelhantes tornadas públicas no início da ocupação do Iraque). Havia tropas estrangeiras no Haiti antes do terremoto (ah, é?). Com a tragédia, além de todos os outros problemas, não vejo uma data-limite no futuro próximo para falarmos aos haitianos ‘ok, agora é com vocês’. Ficaremos aqui por um bom tempo e acho que o Brasil também." A referência à ação coadjuvante e subordinada do Brasil foi bem esperta. Que autoridade moral pode ter o governo brasileiro de protestar contra a ação estadunidense se tem participado da intervenção política e militar nos assuntos internos do Haiti, ainda que com a chancela formal das Nações Unidas, chancela já utilizada ao longo da historia da entidade para encobrir tantas outras intervenções? Participando das operações de segurança – ou seja, em bom português, de repressão – com o beneplácito e em benefício dos Estados Unidos, o Brasil espera ganhar o prêmio de consolação de tomar parte nos negócios de reconstrução do país. Aliás, grandes construtoras brasileiras, como a OAS e a Odebrecht, já enviaram equipes técnicas e equipamentos pesados para o Haiti, posicionando-se para a disputa que virá. Quem afirma que não existe mais imperialismo no século XXI ou põe em dúvida o conceito de sub-imperialismo, utilizado para caracterizar a política externa atual do Brasil, principalmente na América Latina e no Caribe, tem assim a oportunidade de aprender, em cores e online, o conteúdo concreto desses conceitos e dessas práticas. Abrindo bem os olhos, os patriotas e democratas brasileiros têm o dever de exigir que o Brasil renuncie ao comando militar da Minustah, retire progressivamente suas tropas do Haiti e se limite às ações de cunho efetivamente humanitário. O Haiti não precisa só de ajuda, precisa de soberania. Que os Estados Unidos realizem seu plano de intervenção e de construção de um Estado satélite no Haiti com seus próprios recursos humanos e materiais e sob sua exclusiva responsabilidade. Assim, pelo menos, a situação ficará mais clara e se tornará mais fácil mobilizar as forças antiimperialistas e democráticas no Haiti e nos demais países da América Latina e do Caribe. Não percamos de vista que um império em declínio, na desesperada tentativa de reverter o curso histórico que o debilita, pode tornar-se mais perigoso e aventureiro do que um império em ascensão e paciente. Estou fechando este parêntese sobre a tragédia haitiana, porque já está claro que não se trata apenas de uma tragédia natural e humanitária, mas, sobretudo, política e militar. Recentemente, um terremoto devastou uma grande região da China, deixando 87 mil mortos, segundo as estimativas oficiais. Porque havia e há na China, apesar de sua pobreza ainda grande, um Estado soberano e ativo, foi possível lidar com as conseqüências da tragédia sem permitir a intervenção estrangeira no comando das operações de socorro e reconstrução ou o desembarque de tropas de outros países. A grande tragédia do Haiti foi a destruição progressiva de seu Estado nas últimas décadas, com a dissolução de suas forças armadas e policiais, a precarização de seus serviços públicos e a desorganização e divisão de sua população. Duarte Pereira é jornalista e membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4259/9/

Por que defender Cesare Battisti?

Cesare Battisti está na mira do Judiciário, dos principais jornais e do governo italiano e suas representações no Brasil. Há mais de dois anos, quando foi preso no Rio de Janeiro, Cesare Battisti é o alvo de uma intensa campanha difamatória, que o usa de pretexto para atingir alvos mais “perigosos” que o italiano.

Cesare Battisti, na década de 70, integrou na Itália o grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo, cujo fim era promover uma revolução socialista. A Itália passava por um fechamento político que reproduz em alguma medida suas características atuais, com o político de tendência fascista-espalhafatosa Silvio Berlusconi. O fenômeno de grupos armados sequer foi privilégio da Itália, mas também estiveram presentes na Alemanha, o que indica que as tentativas de libertação seguiam propostas semelhantes, em razão de uma falta de alternativas políticas.

Concorde-se ou não com a saída escolhida por Battisti frente a uma situação de profunda violência e autoritarismo, o fato é que os assassinatos pelos quais Battisti já sofreu condenação à prisão perpétua são muito questionáveis. Além do fato de que Battisti foi condenado sem provas, mas apenas por testemunhos – através do sistema de delação premiada, no qual antigos guerrilheiros, após tortura física e psicológica, recebiam a chance de saírem livres ao incriminarem seus antigos companheiros –, dois dos supostos assassinatos cometidos pelo italiano ocorreram no mesmo dia, em horários próximos, porém em cidades mais de 300 km distantes uma da outra.

Após o ministro Tarso Genro conceder o status de refugiado político a Battisti, o Supremo Tribunal Federal – cujo presidente é Gilmar Mendes, o mesmo que soltou o banqueiro-bandido Daniel Dantas duas vezes consecutivas – iniciou uma campanha, acompanhado de boa parte da mídia brasileira, a fim de tentar criminalizar Battisti. Além dessa campanha contrariar a tradição brasileira de oferecer asilo a notórios refugiados políticos, como é o caso de Battisti, o fim último dela visa a criminalização de todos aqueles que buscam outras saídas políticas, pondo em xeque o direito à expressão política.

Essa campanha está afinada com a direção geral de criminalizar os movimentos sociais e a pobreza no Brasil. Exatamente os mesmos que conduzem a campanha contra Battisti buscam criminalizar o Movimento Sem-Terra (MST), seja tentando dissolvê-lo no Rio Grande do Sul, seja tentando criar uma CPI contra o Movimento. Essa ofensiva busca criar o consenso necessário para processos judiciais, de fundo político, em âmbito local. Recentemente, três lutadores contra o aumento da tarifa de ônibus em Joinville sofreram tentativa de processo (com fundo político, mas que acabou não prosseguindo por falta total de provas) ou então os antigos dirigentes da CIPLA, quando controlada pelos trabalhadores, que também sofreram processos por sua atuação política tentando dar um novo rumo à empresa. Ou, ainda, com os moradores da ocupação do Juquiá, que de início também foram criminalizados pelo poder público.

O que não permite que esses processos judiciais de fundo político prossigam é a luta política travada pelos movimentos sociais, demonstrando a justeza de suas reivindicações e a maneira como as classes dominantes tentam criminalizá-los. Por isso a luta contra a extradição de Battisti é a mesma luta para impedir que os “de cima” continuem a passar por sobre os “de baixo”.

Em 1936 o governo de Getúlio Vargas extraditou Olga Benário Prestes para a Alemanha nazista. Olga morreu em uma câmara de gás. Hoje, sua filha Anita manifesta total solidariedade a Cesare, por saber a semelhança entre Olga e ele. Martin Niemöller, pastor protestante alemão, ativista contra o nazismo, relatou que não protestou quando o regime alemão prendeu comunistas, social-democratas, sindicalistas e judeus, pois Martin não pertencia a nenhum desses grupos. Mas foi capaz de reconhecer seu erro e dizer: “Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”. Hoje vivemos, guardadas as diferenças históricas, uma situação semelhante. Ontem foi Olga, hoje é Battisti, amanhã algum de nós.

15 anos da Revista Crítica Marxista

CONGRESSO MARXISMO E CIÊNCIAS HUMANAS: LEITURAS SOBRE O CAPITALISMO NUM CONTEXTO DE CRISE

15 Anos da Revista Crítica Marxista

commemoratione

Curitiba, de 7 a 15 de dezembro de 2009

PROGRAMAÇÃO DAS MESAS

Local: Anfiteatro 100 - Educação/Humanas da UFPR, das 19:00 às 22:30h

Ed. Dom Pedro I, 1º andar (Rua General Carneiro, 460, Centro/Curitiba)

Segunda-Feira: 07/12/2009 (Abertura)

Prof. Caio Navarro de Toledo (Unicamp) - "15 anos de Crítica Marxista: balanço e perspectiva"

Prof. João Carlos Quartim de Moraes (Unicamp) - "O marxismo e os impasses do capitalismo contemporâneo"

Mediador: Sérgio S. Braga

Terça-Feira: 08/12/2009

Profa. Isabel Maria Loureiro (Unesp/Fundação Rosa Luxemburgo) - "A Camarada Luxemburgo bagunça tudo" (Die Genossin Luxemburg bringt alles durcheinander!)

Prof. Marcos Vinícius Pansardi
(UTP) - "Gramsci, imperialismo e relações internacionais"

Prof. Robespierre de Oliveira
(UEM) - "Teoria crítica como teoria da mudança social: o marxismo de Marcuse"

Mediador: Emmanuel Appel

Quarta-Feira: 09/12/2009

Prof. Antonio Godino Cabas (Escola Coisa Freudiana) – "A propósito de uma leitura do 18 Brumário: notas para uma clínica da história"

Prof. Emmanuel J. Appel (UFPR)
- "Filosofia e proletariado no jovem Marx"

Prof. Pedro Leão da Costa Neto (UTP) - "Sobre algumas peculiaridades do marxismo do leste europeu"

Mediadora: Isabel Loureiro

Quinta-Feira: 10/12/2009

Profa. Lígia Regina Klein
(UFPR) – "O papel das leis fabris na constituição da escola burguesa"

Prof. Marcos Barbosa de Oliveira (USP) - "A Estratégia do Bonus: três pressupostos e uma conseqüência"

Profa. Anita Helena Schlesener (UTP) - "Gramsci e a cultura de seu tempo: observações sobre arte e literatura"

Mediador: Prof. Renato Monseff Perissinotto (UFPR)

Sexta-Feira: 11/12/2009 [UNIVERSIDADE FECHADA PARA II FASE DO VESTIBULAR.]

Segunda-Feira: 14/12/2009

Prof. Claus Magno Germer
(UFPR). - "O marxismo e as tendências de longa duração da economia capitalista"

Prof. Francisco Paulo Cipolla
(UFPR) - "A teoria da Crise em Marx"

Profa. Liana Maria da Frota Carleial
(UFPR/IPEA) - "Conhecimento, firmas-rede e o (anti)-trabalhador coletivo e social"

Mediador: Adriano Codato

Terça-Feira: 15/12/2009 [16:00h/quatro horas da tarde]

Prof. Adriano Nervo Codato (UFPR) - Política, ciência e ideologia: sobre o "teoricismo" de Nicos Poulantzas

Prof. Sérgio S. Braga (UFPR) - "Por que os marxistas criticam a teoria das elites?"

Mediador: Pedro Leão da Costa Neto

Terça-Feira: 15/12/2009 (Encerramento)

Prof. Armando Boito Jr. (Unicamp). - "A Crítica Marxista diante das

demais revistas de esquerda"

Profa. Virgínia Fontes
(UFF e EPSJV/FIOCRUZ) - "A democracia e o capital-imperialismo no Brasil"

Mediador: Claus Germer

Instituições promotoras:

Programa de Pós-graduação em Ciência Política - UFPR

Departamento de Ciências Sociais - UFPR

Departamento de Filosofia – UFPR

Nusp/Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira - UFPR

Evento de Extensão Gratuito com direito a certificado pela UFPR.

Inscrições: no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política entre 10 e 12:00h (sala 908) ou no NUSP (sala 904, 9º andar, Ed. Dom Pedro I das 14:00 às 18:00h) até 4/12 ou no local do evento (a partir das 18h) no dia do seu início.

Apoios: Cemarx/Unicamp, Fundação Araucária, Grupo de Trabalho Marxismo/Anpof, Grupo de Trabalho Marxismo e Ciências Sociais/Anpocs

A Luta por Terra e Moradia

Desde a formação do Brasil, a concentração da terra e a exploração de riquezas sempre foram os alicerces de nossa sociedade. O regime de concessão de Sesmarias e a Lei de terra de 1850 excluíam indígenas, negros, colonos pobres e milhares de brasileiros do acesso a terra, formando assim os sem terra, os sem tetos e sendo a base estrutural da miséria do Brasil.

Hoje, a incapacidade política de realizar a democratização do espaço agrário para uma sempre maior população, fruto da maior concentração fundiária do mundo e mantenedora da miséria que expulsa centenas de milhares de homens e mulheres do campo inchando as cidades. A pobreza generalizada nas cidades tem laços com o problema agrário, mas possui especificidades que não colaboram para sua resolução como a especulação imobiliária.

Vivemos vários períodos históricos de migrações e contemporaneamente passamos momentos de menor fluxo, mas que ainda existem. Essas pessoas, ao chegar às cidades, além de não encontrarem emprego, são vitimas constantes de um processo de xenofobia quase que "institucionalizada". Este fluxo migratório, fortalecido pelo avanço do agronegócio, concentração e privatização do solo, força camponeses e pessoas de áreas menos urbanas a buscarem em outras regiões e até mesmo estados uma perspectiva de vida.

Nas décadas de 70 e 80, os paranaenses foram aliciados como principal força de mão-de-obra para alimentar o avanço industrial de Joinville. Foram enganados por um discurso que lhes prometia a garantia do emprego, da moradia e de condições necessárias para acender socialmente. Esta população foi forçada a ocupar áreas menos favoráveis, muitas próximas ao mangue. Este processo continua, mas vem piorando principalmente com a falta de políticas sérias de habitação e combate a especulação imobiliária. Isso privatiza o solo, aumenta os aluguéis e os terrenos, favorecendo principalmente as imobiliárias e fortalecendo as ocupações em áreas irregulares.

Assim como o problema agrário, a falta do acesso ao direito de moradia é um problema social e político, e como tal não devemos remeter como caso de polícia. O que nos falta é coragem de enfrentar os interesses da especulação, taxando os imóveis desocupados, criando fundos de habitação e desapropriando-os. Só assim deixaremos de remeter este problema como simples e superficial e garantiremos a todos o direito constitucional à moradia digna.


Willian Luiz da Conceição – Acadêmico do Curso de História da Univille e militante do PSOL Joinville.

ligaspartakus@gmail.com

Estudos sobre “O Capital” II

Hernandez Vivan – Grupo de Estudos d'O Capital

24 de outubro de 2009.

MARX, Karl O Capital, Volume I, 11ª edição, editora Bertrand Brasil/Difel, tradução Reginaldo Sant'Anna, São Paulo: 1987.

 

______

 

B) Forma total ou extensiva do valor

 

A expressão dessa forma:

z da mercadoria A = u da mercadoria B, ou = v da mercadoria C, ou = w da mercadoria D, ou = x da mercadoria E, ou = etc.

(20 metros de linho = 1 casaco, ou = 10 quilos de chá, ou = 40 quilos de café, ou = 1 quarter de trigo, ou = 2 onças de ouro, ou = ½ tonelada de ferro, ou = etc.) (p. 71).

 

1. Forma extensiva do valor relativo
   

   
    

       A forma extensiva mostra uma mercadoria, linho, por exemplo, em relação com uma infinidade de outras mercadorias. O valor do linho é espelhado nas diversas outras mercadorias com as quais se equivale. Marx procura demonstrar com isso algumas conseqüências: 1) o valor se revela como trabalho humano homogêneo; 2) o trabalho criador desse valor revela uma igualdade com os demais (na medida em que há equivalências), de modo que o linho se relaciona com todo o universo de mercadorias disponível; 3) ao valor nada importa o valor-de-uso.
   

       Além disso, essa forma demonstra uma quarta conseqüência: 4) se à primeira forma ("20 metros de linho = 1 casaco") poderia permanecer fortuita a equivalência (como relação eventual entre dois mercadores), à segunda, dada a relação universal dela com as demais mercadorias, fica demonstrado um "fundo" (p. 72) que a determina. O que por fim permite Marx efetuar a quinta conclusão: 5) é a magnitude do valor que regula as relações de troca.
   

   
    

2. Forma de equivalente particular
   

   
    

       Cada mercadoria (casaco, chá, trigo, ferro etc.) é um equivalente na expressão de valor do linho e, logo, "encarnação de valor". Sob a forma "natural", são equivalentes particulares junto a outras mercadorias. Igualmente, o trabalho é considerado apenas como "trabalho humano em geral" (idem) e não como trabalho útil ou concreto.
   

   
    

3. Defeitos da forma total ou extensiva do valor
   

   
    

       Marx enumera as críticas: 1) a série, nesse modelo de expressão do valor, segue infinita; 2) trata-se de uma forma de expressão variada, sem unidade; 3) ao expressar o valor de uma mercadoria sob essa forma, a mercadoria equivalente, por sua vez, também seria expressa na mesma forma, portanto, infindável. Diz Marx: "Os defeitos da forma extensiva do valor relativo refletem-se na forma de equivalente que lhe corresponde" (pp. 72-73).
   

       Marx se refere à forma "natural" de cada mercadoria enquanto equivalentes particulares. Elas são, ao contrário da forma extensiva do valor, limitadas, uma forma excluindo a outra. O mesmo a respeito do trabalho concreto em cada equivalente particular, apenas uma forma de expressão. Marx ainda diz que o trabalho humano (concreto) encontra sua "forma completa ou total de manifestação" (p. 74) no conjunto inteiro das formas particulares.
   

       A forma extensiva é expressa em equações reversíveis (20 metros de linho = 1 casaco; 1 casaco = 20 metros de linho). Marx nota que se é possível expressar o valor em linho isso se dá em razão de que muitos mercadores traduzem seus valores em linho. A forma recíproca da série do linho permite que se chegue à próxima forma: a forma geral do valor.
   

   
    

   C) Forma geral do valor
   

   
    

       A forma geral do valor é expressa quando várias mercadorias emprestam seu padrão de equivalência a partir de uma única. Marx exemplifica com a relação de 1 casaco, 10 quilos de chá, 40 quilos de café etc. em relação a 20 metros de linho
   

   
    

   1. Mudança do caráter da forma do valor
      

       As mercadorias passam a ser expressas no que diz respeito a seus valores 1) de maneira simples (em uma única mercadoria) e 2) e de maneira igual (em uma mesma mercadoria). Marx passa então em revista das formas precedentes à forma C.
   

       A forma A exprime uma relação primitiva no estágio de desenvolvimento do capitalismo (Marx fala em troca "fortuita") na qual as diferentes expressões de valor (10 quilos de chá = ½ tonelada de ferro, 1 casaco = 20 metros de linho etc.) ocorrem de maneira esporádica e eventual – a igualdade das expressões não é ainda pensada.
   

       A forma B, por sua vez, representa um estágio seguinte desse desenvolvimento. Historicamente corresponde ao momento no qual uma mercadoria é habitualmente trocada (Marx exemplifica com o gado). Logicamente, se expressa através da equivalência de uma mercadoria qualquer com um universo de outras mercadorias.
   

       A forma C é a que expressa mais perfeitamente o conjunto de relações das mercadorias. Essa expressão ocorre a partir de uma única e mesma mercadoria, a partir da qual todas as demais se referem. As duas formas anteriores expressam o valor de dada mercadoria de modo isolado, seja numa mercadoria de espécie diversa (forma A), seja numa série de mercadorias distintas (forma B). Há um reino privado a partir do qual as mercadorias ocupam o simples papel passivo de equivalente frente a uma forma relativa. A forma C apresenta, no entanto, uma forma "geral":
   

   O valor de uma mercadoria só adquire expressão geral, porque todas as outras mercadorias exprimem seu valor através do mesmo equivalente, e toda nova espécie de mercadoria tem que fazer o mesmo (p. 75).
   

   A conclusão é que agora o valor é expresso pela totalidade das relações sociais. Além disso, agora todas as mercadorias são quantitativamente comparáveis em um mesmo material (valor-de-uso absolutamente abstraído). Dessa maneira: "10 quilos de chá = 20 metros de linho, e 40 quilos de café = 20 metros de linho. Logo, 10 quilos de chá = 40 quilos de café" (idem). O linho, segundo o exemplo, é então denominado "equivalente geral".
   

       Marx faz então algumas considerações sociais quanto à forma de equivalente geral. O linho passa a ser a forma comum de todos os demais trabalhos humanos, a personificação social deles. O trabalho privado que produz o linho se alça a um estatuto social. O linho passa a ser a medida de todo o trabalho humano. O trabalho é então representado não apenas em seu aspecto negativo (enquanto trabalho abstrato), mas também enquanto positivo. Por fim, a forma geral do valor, que torna os produtos do trabalho uma massa de trabalho humano indiferenciado, mostra-se como a expressão social das mercadorias, mostra que esse "mundo é constituído pelo caráter humano geral do trabalho" (p. 76).
   

   
    

4. Desenvolvimento mútuo da forma relativa do valor e da forma de equivalente
   

   
    

       A forma do equivalente desenvolve-se de modo correspondente à forma relativa do valor, mas a forma que guia esse desenvolvimento é a forma relativa.
   

       A forma relativa simples (ou isolada, a forma A) faz de outra mercadoria um equivalente singular; a forma extensiva (ou B) do valor relativo exprime-se em várias mercadorias; por fim, uma mercadoria (na forma C) adquire a função de "equivalente geral", em razão das demais mercadorias relacionarem-se com ela.
   

       A oposição entre os pólos da equação – forma relativa e forma de equivalente – desenvolve-se à medida do desenvolvimento da forma do valor.
   

       Na forma A essa oposição era já presente, embora de modo não fixo, pois os membros eram intercambiáveis, de modo que a oposição não é clara. Na forma B a oposição já é mais clara: os termos não são mais intercambiáveis entre si e apenas uma mercadoria estende sua forma às demais. A forma C apresenta uma forma relativa "generalizada", cuja extensão abarca todas as mercadorias, através da posição de apenas uma mercadoria do lado da equação que designa a forma de equivalente – e, portanto, nesse nível expressa a forma de "equivalente geral". Diz Marx que a mercadoria que se encontra no pólo de equivalente jamais pode passar ao pólo da forma relativa, sob pena de se chegar a uma tautologia que nada explica (20 metros de linho = 20 metros de linho). Para sanar isso, Marx complementa:
   

   
    

   Desse modo, a forma extensiva do valor relativo, a B, revela-se a forma específica do valor relativo da mercadoria que serve de equivalente geral (p. 77).
   

   
    

5. Transição da forma geral do valor para a forma dinheiro
   

   
    

       A forma C é alcançada por uma mercadoria quando ela se destaca das demais e passa a ser o equivalente geral em relação a todas as outras mercadorias. Quando esse destacamento passa a ser categórico ela se torna "mercadoria-dinheiro". O papel de equivalente universal passa a ser sua função específica. Isso ocorre com o ouro. Daí a passagem à forma D.
   

   
    

   D) Forma dinheiro do valor
   

   
    

       Na forma D todas as mercadorias se referem a uma única cuja função específica é servir de equivalente (20 metros de linho = 2 onças de ouro, 1 casaco = 2 onças de ouro, 10 quilos de chá = 2 onças de ouro etc.).
   

       Marx assinala que as diferenciações entre as formas eram mais significativas nas outras passagens. No caso, da forma C para a forma D a diferença é puramente entre a mercadoria que assume a forma de equivalente, nessa forma destacando sua "permutabilidade direta". Diz Marx a respeito:
   

   O progresso consiste em se ter identificado, agora, definitivamente, a forma de direta permutabilidade geral ou forma de equivalente geral com a forma específica da mercadoria ouro, por força de hábito social (p. 78).
   

       O ouro para chegar à forma D passou por todas as demais. Primeiro ocupou um lugar de expressão na forma A e seguiu aumentando sua participação em círculos cada vez mais gerais o papel de equivalente. Quando conquista o monopólio da forma C, aí passa à forma D.
   

       Agora, na expressão simples do valor quando na posição de equivalente encontra-se mercadoria-dinheiro chega-se à forma preço. Por exemplo, 20 metros de linho = 2 onças de ouro (ou 2 libras esterlinas).
   

       Por fim, Marx assinala que a dificuldade de compreensão da forma D é compreender que ela é o processo de todas as formas anteriores:
   

   Assim, a forma-mercadoria, isto é a mercadoria equivalente da forma simples do valor, é o germe da forma dinheiro (p. 79).
   

   
    

6. O fetichismo da mercadoria: seu segredo
   

   
    

       Marx passa a investigar o caráter misterioso da mercadoria – algo cheio de "sutilezas metafísicas e argúcias teológicas" (idem) –, isto é, a mercadoria enquanto algo imediato é uma coisa, analisada ou mediatizada, é outra. De saída, Marx descarta que qualquer mistério resida no valor-de-uso da mercadoria, seja sob o aspecto de satisfazer necessidades humanas, seja considerando a atividade humana que transforma o elemento natural. Por exemplo, a madeira que se torna mesa, embora ainda permaneça madeira.    Marx ainda explica as razões pelas quais nenhum "mistério" reside no valor-de-uso: 1) o trabalho que cria algo qualquer é função do organismo humano, portanto dispêndio de cérebro, músculo, nervos, sentidos etc.; 2) o fator que determina a magnitude do valor, quantitativamente, é facilmente distinguível de seu parente qualitativo; 3) Os homens, ao trabalharem uns para os outros, fazem o trabalho adquirir uma forma social.
   

       O mistério do trabalho humano ao assumir a forma de mercadoria provém da natureza dessa própria forma. A igualdade dos trabalhos humanos aparece como a igualdade dos produtos dos trabalhos humanos – como valores. A medida da força de trabalho, por meio de sua duração, ganha a forma de quantidade de valor nos produtos do trabalho. Por fim, a relação entre os produtores, o caráter social do trabalho, ganha a forma de relação entre o produto de seus trabalhos.
   

       Marx define o mistério da mercadoria em razão de ela     
   

   
    

   encobrir as características sociais do próprio trabalho dos homens, apresentando-as como características materiais e propriedades sociais inerentes aos produtos do trabalho; por ocultar, portanto, a relação social entre os trabalhos individuais dos produtores e o trabalho total, ao refleti-la como relação social existente, à margem deles, entre os produtos do seu próprio trabalho. Através dessa dissimulação, os produtos do trabalho se tornam mercadorias, coisas sociais, com propriedades perceptíveis e imperceptíveis aos sentidos (...) Uma relação social definida, estabelecida entre homens, assume a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas (p. 81).
   

   
    

   A mercadoria se relaciona como relação física, quando é relação social.
   

       O fetichismo, acusa Marx, decorre do caráter social do trabalho que produz mercadorias. Objetos úteis tornam-se mercadorias em razão de serem produzidos individualmente. O conjunto dos trabalhos particulares é o trabalho social. É através da relação da troca que os produtos manifestam suas verdadeiras características sociais – a partir daí que se dá a relação entre produtores.
   

       É através da troca que os produtos do trabalho (enquanto valores) ganham uma realidade socialmente homogênea, que seu caráter útil, perceptível pelos sentidos, passa a segundo plano. A diferenciação entre utilidade e valor ocorre quando a troca se generaliza a ponto de coisas passarem a ser produzidas com a finalidade da própria troca. Nesse momento o trabalho passa a ter um duplo caráter social (como utilidade, satisfazendo certas necessidades; e como satisfação de necessidade derivadas da troca, do produtor enquanto necessita de algo que se troque por um trabalho equiparável). Essa igualdade funda-se em uma abstração, que é aquela que considera apenas como dispêndio de força, como trabalho abstrato.
   

       O estabelecimento dessas relações entre diferentes trabalhos como valores não decorre da "aparência material de trabalho humano de igual natureza" (p. 82), mas da igualdade comum dos trabalhos – e isto é feito sem que os produtores saibam. Aos produtores tudo aparece como "qualidade material dos produtos, [quando se trata, na verdade, d]o caráter social do trabalho" (p. 83), portanto, aparenta-se como algo natural, mesmo após a análise científica da natureza da mercadoria – como a água, cuja fórmula química H2O nada significa na relação que mantém-se com ela.
   

       O fetichismo cria a impressão de que "1 tonelada de ferro e 2 onças de ouro têm igual valor do mesmo modo que 1 quilo de ouro e 1 quilo de ferro têm igual peso" (idem). O resultado disso é que para os que participam da troca "a própria atividade social possui a forma de uma atividade das coisas sob cujo controle se encontram, ao invés de as controlarem" (idem). Marx insiste que a descoberta da lei que rege as propriedades da mercadoria não significa, em nada, a supressão da determinação material do fetichismo.
   

       Marx, em uma consideração metodológica, diz que a reflexão a respeito das formas de vida humana começam ao contrário de seu verdadeiro desenvolvimento histórico. Partem da petrificação da consciência para irem em busca do significado histórico. Marx passa então a tentar mostrar a não-naturalidade dessas formas através de uma pesquisa econômica histórica.
   

       São quatro os exemplos que Marx oferece. O primeiro é Robinson Crusoé, perdido em uma ilha. A relação que Robinson mantém com suas coisas é de pura utilidade, sem qualquer possibilidade de troca (embora as condições para a troca estejam dadas). O segundo exemplo refere-se à Idade Média. Nesse tipo de sociedade o fundamento é a dependência pessoal, de maneira que todo o trabalho é social e concreto e as relações, desse modo, são puramente pessoais e não são mediadas entre coisas. O terceiro exemplo é de uma sociedade simples (mas não necessariamente "primitiva"), uma fazenda, cujo trabalho serve a sua própria necessidade. A produção dessa sociedade não confrontará seus produtos como mercadorias, apenas obedecem à lógica do trabalho concreto.
   

       O quarto exemplo tem como ponto de partida Robinson, à diferença que não se encontra mais isolado – embora permaneça com seu trabalho individualizado –, isto é, o trabalho passa a ser social (como conjunto dos trabalhos individuais). Nessa sociedade o produto é social, parte dele serve ao incremento da produção (portanto com fim social) e outra para consumo dos membros da sociedade (portanto, também com fim social). Marx faz um paralelo entre essa sociedade e uma sociedade produtora de mercadorias no que tange ao tempo de trabalho. Na sociedade acima descrita, o tempo de trabalho serviria 1) para ser distribuído com vistas à proporção correta de variadas funções para atender diversas necessidades e 2) para medir a participação dos produtores no trabalho comunitário e sua cota de consumo. Nesse modelo, segundo Marx, as relações dos produtores com seus produtos permaneceriam "meridianamente claras".
   

       No capitalismo, no entanto, os homens
   

       (...) tratam seus produtos como mercadorias, isto é, valores, e comparam, sob a aparência material das mercadorias, seus trabalhos particulares, convertidos em trabalho humano homogêneo (p. 88).
   

       A essa altura Marx faz uma consideração de que o cristianismo, na forma do protestantismo e do deísmo, com o culto do indivíduo abstrato é a uma forma de consciência adequada ao capitalismo. A consideração não é gratuita e visa expressar a impossibilidade de clareza nas relações de homens entre homens e de homens entre a natureza, na sociedade capitalista confundidas como relação de coisas com coisas.
   

       Marx defende que a nebulosidade do fetichismo só pode ser suprimida em uma sociedade na qual homens livremente associados comandem conscientemente a produção. Além disso, a sociedade precisa de uma base material razoável, "resultado natural de um longo e penoso processo de desenvolvimento" (p. 89).
   

       Marx ainda trata de assinalar as limitações da economia burguesa. Reconhece que ela foi capaz de descobrir a magnitude do valor e o conteúdo oculto pelo valor. No entanto, não conseguiu expressar o porquê esse conteúdo se oculta. Em suma, naturalizou a relação de fetichismo – Marx acusa os melhores economistas burgueses, Adam Smith e Ricardo, de, por considerarem o capitalismo um sistema natural, não terem penetrado a fundo na constituição do valor e no elemento mais abstrato do capitalismo: a mercadoria. Embora a economia burguesa expresse o valor através do tempo de trabalho, não é capaz de mostrar que é o fetichismo da mercadoria que impele às consciências considerarem a relação de valor como entre coisas. O fetichismo da mercadoria, desse modo, é a crítica mais radical ao capitalismo.
   

       Por fim, Marx exemplifica alguns economistas que sucumbiram ao fetichismo da mercadoria: os mercantilistas, com a ideia de que o ouro e a prata possuíam qualidades "próprias" que exprimiam seus valores; os fisiocratas, que pensavam que a renda era atributo da terra, e não da sociedade.

O PSOL e as eleições de 2010 – um debate de concepção

Por Hernandez Vivan, membro do PSOL Joinville

O PSOL debate as eleições de 2010 em um momento importante de sua história – ou, melhor, fundamental e decisivo. Após um Congresso Nacional que, se não permitiu o retrocesso, foi incapaz de significar avanços, o PSOL debate agora programa e candidatura para o pleito de 2010.

Nesse texto quero apenas iniciar um debate que ainda está sendo negligenciado e, talvez, indicar algumas formulações que sirvam como contribuição aos debates que antecederão a Conferência Eleitoral do PSOL, marcada para março de 2010.

Antes do programa e do perfil da candidatura me parece fundamental fazer a discussão acerca de “concepção” a respeito das eleições. Afinal, para quê participar das eleições? Como deve ser aproveitado o exíguo espaço institucional, devidamente loteado pelos partidos da ordem, sob a égide mais crua do dinheiro?

Nesse sentido, tentando evitar o pragmatismo, mas também as concepções francamente reformistas sobre as eleições, talvez haja ensinamentos de ordem geral dentro da tradição socialista do século XX. O debate eleitoral ou “parlamentar” não é novo e já encontrou diversas formulações dentro dessa tradição.

Uma visita rápida sobre documentos clássicos do socialismo encontra pelo menos três formulações, distintas entre si, pesando o elemento institucional de diversas maneiras e chegando a conclusões igualmente diferentes.

Uma delas, convencionalmente conhecida como “social-democrática”, talvez formulada por Bernstein, mas cujo peso central, certamente, foi dado pela contínua evolução e adaptação do Partido Social-Democrata Alemão à institucionalidade (vale lembrar: esse partido possuía cerca de 30 mil funcionários e centenas de parlamentares). Essa via observa nas eleições o momento privilegiado da luta política, operando uma cisão entre luta social e política. É conhecida a polêmica de Rosa Luxemburgo que pensava a greve geral como elemento constituinte da política dos comunistas, tática essa questionada por seus companheiros de partido como nociva à legalidade, duramente conquistada. Essa via acaba por negar o caráter de classe do próprio Estado, concebendo que o fundamental são os ocupantes dele, capazes, por sua vez, de levar a uma transição pacífica – ou mais ou menos pacífica – ao Socialismo.

Uma outra concepção aponta na recusa, de princípio, à participação das eleições o meio mais eficaz de consecução do objetivo socialista. Os mais emblemáticos representantes dessa tendência, historicamente, foram a facção abstencionista do Partido Comunista Italiano, liderada por Bordiga, e os “comunistas de conselhos” de modo geral (em certo sentido, também os anarquistas). A ênfase toda se dá na luta social revolucionária. O parlamento, segundo essa ideia, é apenas um “teatro da burguesia” cuja disputa apenas legitima a hegemonia capitalista.

Ambas as tendências acima surgem em momentos históricos distintos e, inclusive, antagônicos. A proposta majoritária do Partido Social-Democrata Alemão ganhou corpo no início do século passado até à metade da década de 10. O período da belle epoque, de estabilização do capitalismo. O avanço político, via parlamento, era real e contribuía para o Socialismo. Miragem desfeita, na verdade, em 1914 com a I Guerra Mundial.

A tendência que se consagrou, malgrado si própria, como “esquerdista” surge na época das revoluções proletárias, inaugurada pela Revolução de Outubro (mas não há de se esquecer as notáveis convulsões por todo o mundo, de corte socializante, como a Revolução Mexicana e a Revolução Húngara). A miragem oposta, de falência absoluta e completa do parlamentarismo, revelou-se nos decênios seguintes, também de razoável estabilização, vide o aumento monstruoso da social-democracia na Europa.

Uma tendência, no entanto, viveu esses dois momentos distintos. Com uma maleável tática e uma rochosa estratégia, os bolcheviques passaram incólumes ao ciclo de “traições” da social-democracia do início do século XX. Com a fundação da III Internacional, largamente impulsionada e inspirada pela revolução dirigida pelos russos, foram também acerbos críticos dos “esquerdistas”. Afinal, em que consistia a concepção acerca do parlamentarismo dos bolcheviques?

Talvez na expressão acima – maleável tática fundada em sólida estratégia – resida a quintessência da política eleitoral dos bolcheviques, que os levou a negar ambas as concepções anteriores. O documento O Partido Comunista e o parlamentarismo, aprovado no II Congresso da III Internacional, em 1920, elaborado por Lênin e Bukhárin, dá uma noção geral dessa política.

O documento é sintético, embora extremamente rico em questões e argumentos. Três ideias principais, no entanto, são as que conservam maior atualidade. A primeira delas é a não cisão entre luta social e luta política. Toda luta social é política na medida em que põe a autoridade do poder burguês em xeque. Para tanto, não necessita, de modo algum, estar ligada ao parlamento. Uma greve pode evoluir a uma situação de instabilidade institucional ampla; uma ocupação urbana pode pôr em debate toda a política habitacional e um governo contra a parede; a resistência a um aumento de tarifa do transporte coletivo pode significar a perda da hegemonia burguesa local. Exemplos que servem à chancela de atualidade do documento. Embora o texto não diga, é como se acusasse aqueles que separam a luta social, ou econômica, de “antidialéticos”, fratura que deve ser evitada e que conduz, paradoxalmente, ao oportunismo e ao esquerdismo.

A segunda ideia, posta a igualdade entre uma luta parlamentar e uma greve como ambas sendo “lutas políticas”, trata de hierarquizar esses dois métodos de luta dos trabalhadores. O método prioritário é a ação de massas. Secundariamente vêm a luta parlamentar. O argumento que sustenta essa hierarquização é simples: somente a luta de massas conduz o poder burguês à derrocada. O parlamento serve apenas à garantia de posições legais e deve estar sempre subordinado às campanhas dos trabalhadores.

No entanto, é no referente à terceira ideia, a respeito da campanha eleitoral, que o documento talvez conserve a sua maior atualidade: “A campanha eleitoral deve ser conduzida, não no sentido da obtenção do máximo de mandatos parlamentares, mas no sentido da mobilização das massas debaixo de palavras de ordem da revolução proletária”. Ou seja, uma campanha que tenha em vista, mais que aumentar o poder social do partido por meio das instituições burguesas, o aumento da consciência política dos trabalhadores por meio de palavras de ordem revolucionárias. Dessa maneira, a tática, ao invés de se descolar da estratégia (em nome da viabilidade eleitoral, em nome do pragmatismo, enfim, em nome de qualquer pretexto de última hora) liga-se de modo orgânico à ela, como movimento que objetiva sua consecução.

A partir dessas reflexões, se corretas, é possível traçar algumas indicações à campanha eleitoral que se avizinha ao PSOL. O sentido da campanha eleitoral à presidência da república, portanto, deve ser conduzido em espírito muito semelhante ao sintetizado pelas teses Lênin-Bukhárin: uma campanha que denuncie o capitalismo no Brasil (e seus meios de estabilização mais eficazes, o governo Lula notadamente), que leve a sério as mais sentidas reivindicações dos trabalhadores e que faça uma ponte entre elas e as palavras de ordem mais gerais da revolução socialista. Uma campanha que tenha em vista os próximos períodos de luta política, de ação de massas, greves, mobilizações urbanas e rurais, e que busque enraizar o PSOL nos movimentos que estão à frente dessas ações. Uma campanha que não confunda os trabalhadores, que, tendo em vista que a luta social-política é prioritária, transfira seus aliados dessa luta para as eleições, como os movimentos sociais urbanos e rurais, excluindo partidos burgueses, como PV, PDT e PSB. Uma campanha que, através de três ou quatro ideias centrais, contribua na reorganização do movimento dos trabalhadores. Em suma, uma campanha que esteja subordinada à lógica da luta social. Esse o desafio do PSOL.