A pré-candidatura do companheiro Plínio de Arruda Sampaio, lançada no II Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade pelo deputado Raul Marcelo, representa hoje um marco fundamental da unidade do PSOL. A pré-candidatura avançou desde seu início com apoio do melhor da intelectualidade brasileira, somando também apoio de sindicalistas e personalidades da esquerda brasileira. Foi fator importante também em barrar a política desastrosa de tentativa de coligação com o PV, que se desenhava a partir das conversas com Marina Silva. Hoje a pré-candidatura do companheiro Plínio chega a congregar a maioria das tendências do PSOL.
A contribuição política eleitoral que segue é iniciativa de militantes do PSOL/SC – Coletivo Socialismo Militante (CSM) – que se uniram no marco político de apoio à pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, na perspectiva estratégica do socialismo e de um partido de militantes para alcançar essa meta.
Entendemos, no entanto, que nossa contribuição é limitada por diferentes razões, entre as quais nossa própria dificuldade em sintetizar a complexidade que é o estado de Santa Catarina. Buscamos, a partir de nossa militância cotidiana, sistematizar nossas experiências, traçando os pontos gerais para uma política. Desse modo, acabamos dando preferência para nossas áreas de atuação. Não pretendemos, de modo algum, esgotar o debate, mas sim apenas servir de início, formalmente, a essa discussão. Trata-se de uma contribuição a ser discutida e melhorada pela totalidade do partido em Santa Catarina.
Essa contribuição serve também para publicizar a disposição do companheiro Marcos Soares a ser o nome que nos representará como candidato ao governo do estado. Marcos Soares, conhecido como professor Marcos, é professor na Escola Nagib Zattar no bairro Jardim Paraíso em Joinville. É uma liderança comunitária reconhecida na sua localidade. Apoiamos o companheiro Marcos pela sua característica militante, coerente e socialista, que nos ajudará, inclusive, a delinear um perfil trabalhador à campanha política eleitoral.
Um Partido Socialista rompendo as cercas do latifúndio
A luta pela reforma agrária ainda hoje é central para perspectiva socialista. Pois, desde a formação do Brasil a concentração da terra e a exploração de riquezas sempre foram os alicerces da sociedade, tornando-a desigual e injusta. O regime de concessão de Sesmarias e a Lei de terras de 1850 excluíam indígenas, negros, colonos pobres e milhares de brasileiros do acesso a terra, formando assim os sem-terra, os sem-teto e sendo a base estrutural da miséria do Brasil. Hoje existem cerca de 5 milhões de trabalhadores rurais sem terra no Brasil, sem contar os milhares que encontram-se em aglomerados urbanos sem acesso ao solo. O inchaço das cidades e seus problemas como a falta de estrutura e de acesso a moradia, ao emprego, a saúde, a educação e a segurança pública possuem origem no êxodo rural. Êxodo iniciado a partir da década de quarenta, nos anos cinquenta 80% da população brasileira viviam em meio rural, hoje mais de 90% estão em aglomerados urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e em menor proporção, mas não menos importante em Florianópolis e outras cidades de Santa Catarina.
Com o avanço do neoliberalismo na década de 90, o agronegócio se tornou o modelo da agricultura brasileira. Modelo assentado na forte maquinização está por sua vez gera alta taxa de desemprego. Segundo dados do IBGE uma área de 100/ha de agricultura familiar gera 15 empregos direitos. A mesma área sob o agronegócio gera 1,7 empregos (treze empregos a menos). Outra base deste modelo é a concentração de grandes faixas de terra nas mãos de poucos latifundiários, ocasionando êxodo, miséria e conflitos sociais e políticos. A partir da década de 90 também o Brasil assim como os demais países de capitalismo periférico tem sofrido a investidas das transnacionais como Bunge, Monsanto, Cargill, Nestlé, Syngenta, Parmalat, entre outras que concentram terras a procura de baixo custo e alta lucratividade. Estas também controlam a produção e o comércio dos principais produtos agrícolas, tais alguns deles como sementes, fertilizantes e maquinários.
O fortalecimento do agronegócio nos governos FHC e de Lula, vem impossibilitando que o Brasil explore sua diversidade produtiva, tendo à monocultura como parte característica deste modelo, destruindo o solo e a biodiversidade. A monocultura vem avançando sobre todo o território, principalmente a da cana-de-açúcar, da soja, do eucalipto em Santa Catarina. O agronegócio foca sua produção para a exportação, assim facilitando que as transnacionais e a OMC ditem as regras para produção e comercialização, beneficiando cada vez mais o mercado (multinacionais, latifundiários e especuladores), estes por sua vez controlam as bolsas de produtos agrícolas, de compra e venda atual, possuindo assim o poder de manipular os preços de alimento básicos, sem benefício algum aos pequenos, médios agricultores e camponeses. Estes hoje são os que sofrem cada vez mais com as políticas agrárias no país, mesmo está categorias sendo os maiores produtores de alimentos, responsáveis por cerca de 80% do total consumido internamente.
Com o avanço da monocultura cresce a utilização dos fertilizantes e pesticidas entre outros produtos com alto teor químico que poluem lençóis freáticos, o solo e ameaça a vida humana. Assim como a trangênia – tecnologia com alto teor de risco, com enorme efeito destrutivo sobre o meio ambiente e a vida humana.
Para a saída dessa lógica e pontua algumas necessidades, como a de reconstruir as economias baseadas em políticas que busquem e incentivem a soberania alimentar dos Estados e do país; regular e controlar o mercado internacional de produtos agrícolas e aplicar direitos básicos; garantir e estimular a produção de alimentos entre seus principais produtores – os camponeses; impedir que a OMC (Organização Mundial do Comércio) siga ditando normas para o comércio agrícola mundial; realizar a reforma agrária.
É necessário que os estados retomem com todas as forças as políticas agrícolas públicas, porém agora voltadas apenas para a agricultura camponesa, tendo como principais políticas agrícolas necessárias o crédito rural subsidiado na produção, garantia de compra da produção camponesa, seguro agrícola, assistência técnica, extensão rural do Estado (gratuita), sistema de armazenamento público e a subordinação da produção de agrocombustíveis às políticas de soberania alimentar e energética, ou seja, que não substitua áreas de produção de alimentos e nem afete biomas e ecossistemas ricos como a Amazônia e a Floresta Atlântica, mas que seja combinada em pluricultura. Assim, cada comunidade pode produzir, sem monocultivo, a energia e o alimento de que precisam para seu bem-estar.
Neste contexto fortalece-se a importância da luta pela terra para a transformação social e política do país. No estado de Santa Catarina existem mais de 5.200 famílias assentadas, fruto da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, movimento nascido nos anos 80 com objetivo de ser organizar a população do campo e a sensibilizar a cidade para a importância da Reforma Agrária e da transformação social, política e econômica do Brasil. Mas ainda, Santa Catarina possui cerca de 160 mil trabalhadores rurais sem terra, tendo nas cidades o maior resultado do êxodo rural.
Concluímos que um projeto que a ponte para uma ruptura socialista para além das eleições é aquele que dialogue com os problemas reais da sociedade brasileira, construindo a consciência e fortalecendo a organização popular. Este projeto deve estabelecer que o objetivo da reforma agrária é de recuperar a esperança e dignidade de milhões de trabalhadores historicamente marginalizados, corrigindo a produção nacional de forma responsável, a partir das especificidades locais e regionais, alimentando um povo, que todos os nutricionistas reconhecem não ter o que comer, nem saber como se deve comer. Assegurar terras para uma sempre maior população até agora sem alimento, sem teto, sem terra, além de instrumentos de trabalho próprios.
Hip Hop em Santa Catarina
O Brasil nos anos 80 passou pela industrialização do país e do grande avanço da população carente do interior para as grandes cidades, através do êxodo rural. É nesse contexto que surge o Hip Hop no Brasil. Com a falta do Estado presente nas periferias que vão se formando pelo país, a necessidade de uma forma de comunicação e expressão geral desses excluídos encontram no Hip Hop seu canal principal de revolta e protesto, graças à facilidade em se passar informação mesmo com pouca educação profissional. Através dos diversos elementos de manifestação da comunicação, principalmente o Rap, o movimento começa a ganhar seguidores, mesmo com boicote total de todas as mídias de televisão e rádio, artistas do meio tiveram seu reconhecimento espalhado por todo país, com muitos CD’s vendidos. As letras foram sempre marcadas pela retratação dos acontecimentos nas periferias, as injustiças, os caminhos seguidos pelo morador da periferia e suas consequências.
O Hip Hop é formado por quatro elementos: o break – cujo surgimento se deu na América Central e que representa com o corpo, através da dança, instrumentos de guerra como helipcóteros etc; o MC – representa a consciência e o cérebro do Hip Hop, pois formula as letras do Rap, passando mensagens, informações e o grito de socorro da periferia; o DJ – que é a alma, essência e raiz do Hip Hop, que com batidas secas representa o coração da informação, na parceria com o MC; o graffiti – a expressão da arte, o meio de comunicação. Já as pixações surgiram em primeiro lugar para retratar revoltas através de mensagens pelos muros da cidade. a evolução disso foi que deu origem ao grafite, para essa mensagem ganhar cor e arte. As pixações, com o passar do tempo, se reduziram a marcação de território entre gangues e/ou bairros. Apesar desse movimento receber críticas, ele é considerado uma expressão da subversão contra o estado, na medida em que discute o espaço urbano.
O Hip Hop possui uma função social e revolucionária, que é formada pela rede de comunicação estabelecida por todo o país. O Hip Hop começa a perceber as similaridades das mazelas e das dificuldades enfrentadas em todas as periferias e passa a agir para minimizar e eliminar essas dificuldades, na busca por igualdade e justiça. Devido as experiências de vida, em que a única ajuda oferecida é entre os próprios moradores, sem ajuda do Estado ou do capital privado, o lema tradicionalmente utilizado é o "Nois por Nois", elevando a característica de união entre os iguais, de crescimento mútuo e de cooperação. Os trabalhos sociais, são principalmente ligados ao combate às drogas e ao crime, através do incentivo à educação e aproveitamento dos jovens talentos em caminhos de cultura, arte, literatura, informática, etc.
Sendo assim, o Hip Hop tem função importante na luta de classes, exatamente por ter completa noção da existência dessa luta, e no incentivo a educação e formação de cultura e necessidade de saber nos indivíduos, inclusive nos considerados mais "problemáticos".
Por essas razões achamos que o PSOL deve fortalecer as lutas do movimento Hip Hop e propor a "Semana Estadual do Hip Hop", que seria uma semana dedicada a apresentações dos elementos da cultura entre as diversas cidades do estado, gerando aproximação e troca de experiências entre as diferentes realidades, incentivando a cooperação e a politização da cultura.
Destruição do meio ambiente e conivência do Estado
No início de 2009, foi aprovado aquele que pode ser chamado de o maior crime contra a natureza em SC: o chamado novo código ambiental.
Esse código veio legalizar todas as situações de desmatamento que até então eram consideradas ilegais. Geralmente se busca penalizar aqueles que estão fora dos limites estabelecidos pela lei, no entanto, nosso governador, “ganhador do prêmio MotoSerra de Ouro” por duas vezes, decidiu, num ato de irresponsabilidade, premiar aqueles que, sem justificativa plausível, devastaram mais do que deveriam, legalizando suas ações ao invés de puni-los.
O Novo Código Ambiental reduziu o tamanho da área de preservação das matas ciliares de 30 para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares, ou para 5 metros em propriedades abaixo de 50 hectares. Podemos, então, atribuir ao governador a responsabilidade de facilitar o acesso dos defensivos agrícolas às nascentes de rios, como por exemplo, o rio Cubatão, cuja água é utilizada em grande parte para consumo humano da grande Florianópolis e o rio Canoas, que nasce na Serra Geral e corre para o Oeste do Estado.
O governador justificou a necessidade de aprovar o Novo Código Ambiental, pois, segundo o código até então vigente, os pequenos produtores catarinenses estavam com suas terras irregulares devido ao desmatamento feito. Mas, pode-se verificar que este código beneficia de fato os grandes latifundiários catarinenses, que mesmo representando apenas 1,9% dos proprietários rurais possuem cerca de 33% das terras do Estado. A aprovação deste Código irresponsável foi mais um ataque de LHS ao meio ambiente catarinense.
Ao invés de criar leis que atendam aos interesses de uma minoria, como o Novo Código Ambiental, o governador precisa criar formas de distribuir igualmente a terra entre os agricultores, beneficiando, de fato, os pequenos e evitando que eles precisem desmatar para ter onde plantar.
Meses antes da aprovação do Novo Código, o governador aprovou a lei que transforma 10% da área do Parque de Preservação Ambiental da Serra do Tabuleiro em Área de Proteção Ambiental. A Área de Proteção Ambiental é o nível mais permissivo entre os doze tipos de unidades de conservação descritos pela Legislação Federal.
Outro ataque ao meio ambiente foi a concessão ao grupo Bunge para instalar uma fosfateira em Anitápolis. Este empreendimento prejudicará seriamente o meio ambiente de toda uma região ainda coberta pela mata atlântica, que corre sério risco de extinção. Para a produção de uma tonelada de ácido fosfórico, produz-se 4 ½ toneladas do subproduto chamado sulfato de cálcio, que possui altas concentrações de radionuclídeos. Ao final do processamento, os radionuclídeos aderem ao fosfato e ao sulfato de cálcio. Ao longo do processamento do fosfato, quantidades imensas de sulfato de cálcio são depositadas em montes que a mineradora chama de rejeito, e que no Estudo de Impacto Ambiental, ela menciona apenas como material que não será utilizado.
Os radionuclídeos são partículas que ficam livres no ar e podem ser respirados pela população, além de migrarem para a agricultura, o lençol freático e rios, como por exemplo, o rio Braço do Norte. Além do risco de radioatividade à saúde publica, o fosfato contém elementos como chumbo, cadmium, cromo em concentrações que a EPA considera apresentar riscos similares.
Por isso nós, socialistas do PSOL, desejamos que a aprovação do Novo Código Ambiental e a concessão para a criação de uma fosfateira sejam revertidas, pois elas agridem o meio Ambiente Catarinense e colocam seriamente em risco a qualidade de vida da população, comprometendo a saúde da presente e das futuras gerações.
Um programa de moradia para a classe trabalhadora
O problema da habitação é de fundamental importância para consolidarmos nosso perfil político intimamente ligado à luta dos mais explorados. A luta pela conquista da terra urbana apresenta potenciais explosivos, justamente em um momento histórico que o desenvolvimento econômico brasileiro – em que pese sua franca tentativa de reedição por parte do governo Lula – encontra um limite estrutural, que se apresenta através do problema da mobilidade urbana, da moradia, da questão ecológica entre outras, fazendo da cidade capitalista o palco privilegiado da luta de classes, na apropriação e na produção do espaço urbano. A crise econômica e as enchentes em Santa Catarina também serviram para revelar mais uma face do problema, por um lado modificando a paisagem urbana com altos investimentos imobiliárias (após os investimentos financeiros se mostrarem pouco seguros) e a não resolução do problema dos desabrigados da enchente até hoje. Boa parte das reflexões expostas nessa parte de nossa contribuição foram construídas através da práxis no núcleo de moradia do PSOL Joinville e em outros espaços políticos e formativos.
A questão habitacional é transversal e atravessa todas as instâncias de poderes (municipal, estadual e federal), nos permitindo apresentar um discurso, calcado na nossa prática, coerente para dezenas de milhares de trabalhadores que escutarão nossa mensagem por meio das eleições no estado.
Em Santa Catarina, segundo números altamente desatualizados (1994), há um total de 126 mil moradias deficitárias, das quais 91 mil dizem respeito a famílias com menos de 6 salários mínimos. É difícil dizer, mas talvez o problema da moradia diga respeito, diretamente, a 10% da população do estado de Santa Catarina.
Além, propriamente, do déficit habitacional, há que se considerar que, segundo o IBGE (2002), as despesas de consumo em moradia atingem em Santa Catarina 35,23% dos orçamentos familiares, portanto um terço, sendo o principal gasto das famílias. Evidente que boa parte desse gasto é, por exemplo, em condomínio e IPTU, o que diz mais respeito a setores sociais razoavelmente privilegiados, mas mesmo assim é um número expressivo da composição que a habitação no capitalismo significa nos orçamentos.
No que diz respeito aos aluguéis, em Joinville, que serve apenas como amostra parcial do estado, pois nem é o local onde a especulação imobiliária é mais feroz, 10% da população paga aluguel e 5% moram em imóveis cedidos. E mesmo no que diz respeito dos imóveis que são propriedade dos trabalhadores, vale lembrar a afirmação do sociólogo Francisco de Oliveira (Crítica à Razão Dualista) que diz que a autoconstrução, o mutirão, foi regra dentro do regime brasileiro de exceção à moradia, ocasionando a sobreexploração do trabalhador que, para diminuir custos de reprodução de sua mão-de-obra para o capitalista, ainda era obrigado a sobretrabalhar nos finais de semana construindo sua casa, o que, por sua vez, gerou casas de má qualidade, mal localizadas e esquecidas pelo poder público no que diz respeito à infraestrutura.
Dentro desse contexto, a especulação imobiliária jogou os trabalhadores para os morros e as periferias, destruindo na prática sua possibilidade de exercer seu direito à cidade, direito a desfrutar o que eles próprios construíram. A expulsão dos trabalhadores do núcleo da cidade capitalista serve à extração da renda da terra, por meio de aluguéis e da direta especulação imobiliária, que cria grandes vazios urbanos esperando o momento de valorização total que servirá a maior extração de renda. No Brasil essa situação de especulação não é um fenômeno desconsiderável. Para um universo de 7,9 milhões de famílias sem casa própria há 6,5 milhões de imóveis vazios, que ilustra que não se trata de um problema de falta de casas, mas sim de uma distribuição racional de imóveis.
A política do programa governamental “Minha Casa, Minha Vida”, que serviu para amenizar os efeitos da crise econômica no país, parte de pressupostos que consideramos incorretos e que devem ser denunciados. A política de construção de casas não faz frente à especulação imobiliária de modo concreto, além de beneficiar as empreiteiras com suas obras faraônicas, ocasionando migrações e mais problemas urbanos de diferentes ordens. Além disso, foi denunciado desde cedo pelos urbanistas politicamente mais esclarecidos que o plano visa antes de tudo o movimento da economia e não a resolução do problema da moradia. Os números nacionais já confirmavam, mas recentemente, em Joinville, cidade governada pelo PT, demonstrou-se a falácia do programa: de cerca de pouco mais de 1900 contratos fechados por esse plano, apenas 780 eram para famílias de 0 a 3 salários, as quais não garantem a remuneração e portanto não servem aos objetivos de remediar a crise do ponto de vista neodesenvolvimentista, o que faz desse público apenas cerca de um terço do objetivo do programa.
Além disso tudo, o movimento de moradia urbano se mostra um dos mais combativos em todo o país, sobretudo nos grandes centros. É a luta dos mais deserdados do capitalismo. Essa luta ainda nos possibilita, do ponto de vista estratégico, uma ligação mais orgânica com a classe trabalhadora, precarizada por excelência, conforme os estudos do sociólogo Ricardo Antunes, que se encontra privada dos direitos trabalhistas mais elementares e que, também, se encontra, em larga medida, nas ocupações urbanas. A filiação do PSOL a essa perspectiva de luta deve ser de claro e inequívoco apoio, nos somando de modo construtivo às diferentes iniciativas. As eleições devem ser um momento do partido, ao invés de esconder seu caráter de classe para impressionar setores moderados, reforçar nossa posição de luta e organização, nos tornando os porta-vozes mais qualificados desse debate e melhorando nossa referência política dentro do movimento social, que é efetivamente o que permite pensar qualquer ruptura séria com o capitalismo.
Desse modo, propomos que o PSOL aprove na sua conferência eleitoral um programa ofensivo na questão da moradia, de ocupação dos imóveis vazios, considerando a construção de casas apenas nos casos de absoluta necessidade.
Assinam esta contribuição:
Joinville
Bruno Bello
Bruno Isidoro
Hernandez Vivan
Ivan Rocha
Kleber Tobler
Marcos Alves
Vanessa Costa da Rosa
São José
Nilton Coelho
João Batista Nunes
Florianópolis
Willian Pauli
Willian Luiz da Conceição
A contribuição política eleitoral que segue é iniciativa de militantes do PSOL/SC – Coletivo Socialismo Militante (CSM) – que se uniram no marco político de apoio à pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio, na perspectiva estratégica do socialismo e de um partido de militantes para alcançar essa meta.
Entendemos, no entanto, que nossa contribuição é limitada por diferentes razões, entre as quais nossa própria dificuldade em sintetizar a complexidade que é o estado de Santa Catarina. Buscamos, a partir de nossa militância cotidiana, sistematizar nossas experiências, traçando os pontos gerais para uma política. Desse modo, acabamos dando preferência para nossas áreas de atuação. Não pretendemos, de modo algum, esgotar o debate, mas sim apenas servir de início, formalmente, a essa discussão. Trata-se de uma contribuição a ser discutida e melhorada pela totalidade do partido em Santa Catarina.
Essa contribuição serve também para publicizar a disposição do companheiro Marcos Soares a ser o nome que nos representará como candidato ao governo do estado. Marcos Soares, conhecido como professor Marcos, é professor na Escola Nagib Zattar no bairro Jardim Paraíso em Joinville. É uma liderança comunitária reconhecida na sua localidade. Apoiamos o companheiro Marcos pela sua característica militante, coerente e socialista, que nos ajudará, inclusive, a delinear um perfil trabalhador à campanha política eleitoral.
Um Partido Socialista rompendo as cercas do latifúndio
A luta pela reforma agrária ainda hoje é central para perspectiva socialista. Pois, desde a formação do Brasil a concentração da terra e a exploração de riquezas sempre foram os alicerces da sociedade, tornando-a desigual e injusta. O regime de concessão de Sesmarias e a Lei de terras de 1850 excluíam indígenas, negros, colonos pobres e milhares de brasileiros do acesso a terra, formando assim os sem-terra, os sem-teto e sendo a base estrutural da miséria do Brasil. Hoje existem cerca de 5 milhões de trabalhadores rurais sem terra no Brasil, sem contar os milhares que encontram-se em aglomerados urbanos sem acesso ao solo. O inchaço das cidades e seus problemas como a falta de estrutura e de acesso a moradia, ao emprego, a saúde, a educação e a segurança pública possuem origem no êxodo rural. Êxodo iniciado a partir da década de quarenta, nos anos cinquenta 80% da população brasileira viviam em meio rural, hoje mais de 90% estão em aglomerados urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e em menor proporção, mas não menos importante em Florianópolis e outras cidades de Santa Catarina.
Com o avanço do neoliberalismo na década de 90, o agronegócio se tornou o modelo da agricultura brasileira. Modelo assentado na forte maquinização está por sua vez gera alta taxa de desemprego. Segundo dados do IBGE uma área de 100/ha de agricultura familiar gera 15 empregos direitos. A mesma área sob o agronegócio gera 1,7 empregos (treze empregos a menos). Outra base deste modelo é a concentração de grandes faixas de terra nas mãos de poucos latifundiários, ocasionando êxodo, miséria e conflitos sociais e políticos. A partir da década de 90 também o Brasil assim como os demais países de capitalismo periférico tem sofrido a investidas das transnacionais como Bunge, Monsanto, Cargill, Nestlé, Syngenta, Parmalat, entre outras que concentram terras a procura de baixo custo e alta lucratividade. Estas também controlam a produção e o comércio dos principais produtos agrícolas, tais alguns deles como sementes, fertilizantes e maquinários.
O fortalecimento do agronegócio nos governos FHC e de Lula, vem impossibilitando que o Brasil explore sua diversidade produtiva, tendo à monocultura como parte característica deste modelo, destruindo o solo e a biodiversidade. A monocultura vem avançando sobre todo o território, principalmente a da cana-de-açúcar, da soja, do eucalipto em Santa Catarina. O agronegócio foca sua produção para a exportação, assim facilitando que as transnacionais e a OMC ditem as regras para produção e comercialização, beneficiando cada vez mais o mercado (multinacionais, latifundiários e especuladores), estes por sua vez controlam as bolsas de produtos agrícolas, de compra e venda atual, possuindo assim o poder de manipular os preços de alimento básicos, sem benefício algum aos pequenos, médios agricultores e camponeses. Estes hoje são os que sofrem cada vez mais com as políticas agrárias no país, mesmo está categorias sendo os maiores produtores de alimentos, responsáveis por cerca de 80% do total consumido internamente.
Com o avanço da monocultura cresce a utilização dos fertilizantes e pesticidas entre outros produtos com alto teor químico que poluem lençóis freáticos, o solo e ameaça a vida humana. Assim como a trangênia – tecnologia com alto teor de risco, com enorme efeito destrutivo sobre o meio ambiente e a vida humana.
Para a saída dessa lógica e pontua algumas necessidades, como a de reconstruir as economias baseadas em políticas que busquem e incentivem a soberania alimentar dos Estados e do país; regular e controlar o mercado internacional de produtos agrícolas e aplicar direitos básicos; garantir e estimular a produção de alimentos entre seus principais produtores – os camponeses; impedir que a OMC (Organização Mundial do Comércio) siga ditando normas para o comércio agrícola mundial; realizar a reforma agrária.
É necessário que os estados retomem com todas as forças as políticas agrícolas públicas, porém agora voltadas apenas para a agricultura camponesa, tendo como principais políticas agrícolas necessárias o crédito rural subsidiado na produção, garantia de compra da produção camponesa, seguro agrícola, assistência técnica, extensão rural do Estado (gratuita), sistema de armazenamento público e a subordinação da produção de agrocombustíveis às políticas de soberania alimentar e energética, ou seja, que não substitua áreas de produção de alimentos e nem afete biomas e ecossistemas ricos como a Amazônia e a Floresta Atlântica, mas que seja combinada em pluricultura. Assim, cada comunidade pode produzir, sem monocultivo, a energia e o alimento de que precisam para seu bem-estar.
Neste contexto fortalece-se a importância da luta pela terra para a transformação social e política do país. No estado de Santa Catarina existem mais de 5.200 famílias assentadas, fruto da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, movimento nascido nos anos 80 com objetivo de ser organizar a população do campo e a sensibilizar a cidade para a importância da Reforma Agrária e da transformação social, política e econômica do Brasil. Mas ainda, Santa Catarina possui cerca de 160 mil trabalhadores rurais sem terra, tendo nas cidades o maior resultado do êxodo rural.
Concluímos que um projeto que a ponte para uma ruptura socialista para além das eleições é aquele que dialogue com os problemas reais da sociedade brasileira, construindo a consciência e fortalecendo a organização popular. Este projeto deve estabelecer que o objetivo da reforma agrária é de recuperar a esperança e dignidade de milhões de trabalhadores historicamente marginalizados, corrigindo a produção nacional de forma responsável, a partir das especificidades locais e regionais, alimentando um povo, que todos os nutricionistas reconhecem não ter o que comer, nem saber como se deve comer. Assegurar terras para uma sempre maior população até agora sem alimento, sem teto, sem terra, além de instrumentos de trabalho próprios.
Hip Hop em Santa Catarina
O Brasil nos anos 80 passou pela industrialização do país e do grande avanço da população carente do interior para as grandes cidades, através do êxodo rural. É nesse contexto que surge o Hip Hop no Brasil. Com a falta do Estado presente nas periferias que vão se formando pelo país, a necessidade de uma forma de comunicação e expressão geral desses excluídos encontram no Hip Hop seu canal principal de revolta e protesto, graças à facilidade em se passar informação mesmo com pouca educação profissional. Através dos diversos elementos de manifestação da comunicação, principalmente o Rap, o movimento começa a ganhar seguidores, mesmo com boicote total de todas as mídias de televisão e rádio, artistas do meio tiveram seu reconhecimento espalhado por todo país, com muitos CD’s vendidos. As letras foram sempre marcadas pela retratação dos acontecimentos nas periferias, as injustiças, os caminhos seguidos pelo morador da periferia e suas consequências.
O Hip Hop é formado por quatro elementos: o break – cujo surgimento se deu na América Central e que representa com o corpo, através da dança, instrumentos de guerra como helipcóteros etc; o MC – representa a consciência e o cérebro do Hip Hop, pois formula as letras do Rap, passando mensagens, informações e o grito de socorro da periferia; o DJ – que é a alma, essência e raiz do Hip Hop, que com batidas secas representa o coração da informação, na parceria com o MC; o graffiti – a expressão da arte, o meio de comunicação. Já as pixações surgiram em primeiro lugar para retratar revoltas através de mensagens pelos muros da cidade. a evolução disso foi que deu origem ao grafite, para essa mensagem ganhar cor e arte. As pixações, com o passar do tempo, se reduziram a marcação de território entre gangues e/ou bairros. Apesar desse movimento receber críticas, ele é considerado uma expressão da subversão contra o estado, na medida em que discute o espaço urbano.
O Hip Hop possui uma função social e revolucionária, que é formada pela rede de comunicação estabelecida por todo o país. O Hip Hop começa a perceber as similaridades das mazelas e das dificuldades enfrentadas em todas as periferias e passa a agir para minimizar e eliminar essas dificuldades, na busca por igualdade e justiça. Devido as experiências de vida, em que a única ajuda oferecida é entre os próprios moradores, sem ajuda do Estado ou do capital privado, o lema tradicionalmente utilizado é o "Nois por Nois", elevando a característica de união entre os iguais, de crescimento mútuo e de cooperação. Os trabalhos sociais, são principalmente ligados ao combate às drogas e ao crime, através do incentivo à educação e aproveitamento dos jovens talentos em caminhos de cultura, arte, literatura, informática, etc.
Sendo assim, o Hip Hop tem função importante na luta de classes, exatamente por ter completa noção da existência dessa luta, e no incentivo a educação e formação de cultura e necessidade de saber nos indivíduos, inclusive nos considerados mais "problemáticos".
Por essas razões achamos que o PSOL deve fortalecer as lutas do movimento Hip Hop e propor a "Semana Estadual do Hip Hop", que seria uma semana dedicada a apresentações dos elementos da cultura entre as diversas cidades do estado, gerando aproximação e troca de experiências entre as diferentes realidades, incentivando a cooperação e a politização da cultura.
Destruição do meio ambiente e conivência do Estado
No início de 2009, foi aprovado aquele que pode ser chamado de o maior crime contra a natureza em SC: o chamado novo código ambiental.
Esse código veio legalizar todas as situações de desmatamento que até então eram consideradas ilegais. Geralmente se busca penalizar aqueles que estão fora dos limites estabelecidos pela lei, no entanto, nosso governador, “ganhador do prêmio MotoSerra de Ouro” por duas vezes, decidiu, num ato de irresponsabilidade, premiar aqueles que, sem justificativa plausível, devastaram mais do que deveriam, legalizando suas ações ao invés de puni-los.
O Novo Código Ambiental reduziu o tamanho da área de preservação das matas ciliares de 30 para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares, ou para 5 metros em propriedades abaixo de 50 hectares. Podemos, então, atribuir ao governador a responsabilidade de facilitar o acesso dos defensivos agrícolas às nascentes de rios, como por exemplo, o rio Cubatão, cuja água é utilizada em grande parte para consumo humano da grande Florianópolis e o rio Canoas, que nasce na Serra Geral e corre para o Oeste do Estado.
O governador justificou a necessidade de aprovar o Novo Código Ambiental, pois, segundo o código até então vigente, os pequenos produtores catarinenses estavam com suas terras irregulares devido ao desmatamento feito. Mas, pode-se verificar que este código beneficia de fato os grandes latifundiários catarinenses, que mesmo representando apenas 1,9% dos proprietários rurais possuem cerca de 33% das terras do Estado. A aprovação deste Código irresponsável foi mais um ataque de LHS ao meio ambiente catarinense.
Ao invés de criar leis que atendam aos interesses de uma minoria, como o Novo Código Ambiental, o governador precisa criar formas de distribuir igualmente a terra entre os agricultores, beneficiando, de fato, os pequenos e evitando que eles precisem desmatar para ter onde plantar.
Meses antes da aprovação do Novo Código, o governador aprovou a lei que transforma 10% da área do Parque de Preservação Ambiental da Serra do Tabuleiro em Área de Proteção Ambiental. A Área de Proteção Ambiental é o nível mais permissivo entre os doze tipos de unidades de conservação descritos pela Legislação Federal.
Outro ataque ao meio ambiente foi a concessão ao grupo Bunge para instalar uma fosfateira em Anitápolis. Este empreendimento prejudicará seriamente o meio ambiente de toda uma região ainda coberta pela mata atlântica, que corre sério risco de extinção. Para a produção de uma tonelada de ácido fosfórico, produz-se 4 ½ toneladas do subproduto chamado sulfato de cálcio, que possui altas concentrações de radionuclídeos. Ao final do processamento, os radionuclídeos aderem ao fosfato e ao sulfato de cálcio. Ao longo do processamento do fosfato, quantidades imensas de sulfato de cálcio são depositadas em montes que a mineradora chama de rejeito, e que no Estudo de Impacto Ambiental, ela menciona apenas como material que não será utilizado.
Os radionuclídeos são partículas que ficam livres no ar e podem ser respirados pela população, além de migrarem para a agricultura, o lençol freático e rios, como por exemplo, o rio Braço do Norte. Além do risco de radioatividade à saúde publica, o fosfato contém elementos como chumbo, cadmium, cromo em concentrações que a EPA considera apresentar riscos similares.
Por isso nós, socialistas do PSOL, desejamos que a aprovação do Novo Código Ambiental e a concessão para a criação de uma fosfateira sejam revertidas, pois elas agridem o meio Ambiente Catarinense e colocam seriamente em risco a qualidade de vida da população, comprometendo a saúde da presente e das futuras gerações.
Um programa de moradia para a classe trabalhadora
O problema da habitação é de fundamental importância para consolidarmos nosso perfil político intimamente ligado à luta dos mais explorados. A luta pela conquista da terra urbana apresenta potenciais explosivos, justamente em um momento histórico que o desenvolvimento econômico brasileiro – em que pese sua franca tentativa de reedição por parte do governo Lula – encontra um limite estrutural, que se apresenta através do problema da mobilidade urbana, da moradia, da questão ecológica entre outras, fazendo da cidade capitalista o palco privilegiado da luta de classes, na apropriação e na produção do espaço urbano. A crise econômica e as enchentes em Santa Catarina também serviram para revelar mais uma face do problema, por um lado modificando a paisagem urbana com altos investimentos imobiliárias (após os investimentos financeiros se mostrarem pouco seguros) e a não resolução do problema dos desabrigados da enchente até hoje. Boa parte das reflexões expostas nessa parte de nossa contribuição foram construídas através da práxis no núcleo de moradia do PSOL Joinville e em outros espaços políticos e formativos.
A questão habitacional é transversal e atravessa todas as instâncias de poderes (municipal, estadual e federal), nos permitindo apresentar um discurso, calcado na nossa prática, coerente para dezenas de milhares de trabalhadores que escutarão nossa mensagem por meio das eleições no estado.
Em Santa Catarina, segundo números altamente desatualizados (1994), há um total de 126 mil moradias deficitárias, das quais 91 mil dizem respeito a famílias com menos de 6 salários mínimos. É difícil dizer, mas talvez o problema da moradia diga respeito, diretamente, a 10% da população do estado de Santa Catarina.
Além, propriamente, do déficit habitacional, há que se considerar que, segundo o IBGE (2002), as despesas de consumo em moradia atingem em Santa Catarina 35,23% dos orçamentos familiares, portanto um terço, sendo o principal gasto das famílias. Evidente que boa parte desse gasto é, por exemplo, em condomínio e IPTU, o que diz mais respeito a setores sociais razoavelmente privilegiados, mas mesmo assim é um número expressivo da composição que a habitação no capitalismo significa nos orçamentos.
No que diz respeito aos aluguéis, em Joinville, que serve apenas como amostra parcial do estado, pois nem é o local onde a especulação imobiliária é mais feroz, 10% da população paga aluguel e 5% moram em imóveis cedidos. E mesmo no que diz respeito dos imóveis que são propriedade dos trabalhadores, vale lembrar a afirmação do sociólogo Francisco de Oliveira (Crítica à Razão Dualista) que diz que a autoconstrução, o mutirão, foi regra dentro do regime brasileiro de exceção à moradia, ocasionando a sobreexploração do trabalhador que, para diminuir custos de reprodução de sua mão-de-obra para o capitalista, ainda era obrigado a sobretrabalhar nos finais de semana construindo sua casa, o que, por sua vez, gerou casas de má qualidade, mal localizadas e esquecidas pelo poder público no que diz respeito à infraestrutura.
Dentro desse contexto, a especulação imobiliária jogou os trabalhadores para os morros e as periferias, destruindo na prática sua possibilidade de exercer seu direito à cidade, direito a desfrutar o que eles próprios construíram. A expulsão dos trabalhadores do núcleo da cidade capitalista serve à extração da renda da terra, por meio de aluguéis e da direta especulação imobiliária, que cria grandes vazios urbanos esperando o momento de valorização total que servirá a maior extração de renda. No Brasil essa situação de especulação não é um fenômeno desconsiderável. Para um universo de 7,9 milhões de famílias sem casa própria há 6,5 milhões de imóveis vazios, que ilustra que não se trata de um problema de falta de casas, mas sim de uma distribuição racional de imóveis.
A política do programa governamental “Minha Casa, Minha Vida”, que serviu para amenizar os efeitos da crise econômica no país, parte de pressupostos que consideramos incorretos e que devem ser denunciados. A política de construção de casas não faz frente à especulação imobiliária de modo concreto, além de beneficiar as empreiteiras com suas obras faraônicas, ocasionando migrações e mais problemas urbanos de diferentes ordens. Além disso, foi denunciado desde cedo pelos urbanistas politicamente mais esclarecidos que o plano visa antes de tudo o movimento da economia e não a resolução do problema da moradia. Os números nacionais já confirmavam, mas recentemente, em Joinville, cidade governada pelo PT, demonstrou-se a falácia do programa: de cerca de pouco mais de 1900 contratos fechados por esse plano, apenas 780 eram para famílias de 0 a 3 salários, as quais não garantem a remuneração e portanto não servem aos objetivos de remediar a crise do ponto de vista neodesenvolvimentista, o que faz desse público apenas cerca de um terço do objetivo do programa.
Além disso tudo, o movimento de moradia urbano se mostra um dos mais combativos em todo o país, sobretudo nos grandes centros. É a luta dos mais deserdados do capitalismo. Essa luta ainda nos possibilita, do ponto de vista estratégico, uma ligação mais orgânica com a classe trabalhadora, precarizada por excelência, conforme os estudos do sociólogo Ricardo Antunes, que se encontra privada dos direitos trabalhistas mais elementares e que, também, se encontra, em larga medida, nas ocupações urbanas. A filiação do PSOL a essa perspectiva de luta deve ser de claro e inequívoco apoio, nos somando de modo construtivo às diferentes iniciativas. As eleições devem ser um momento do partido, ao invés de esconder seu caráter de classe para impressionar setores moderados, reforçar nossa posição de luta e organização, nos tornando os porta-vozes mais qualificados desse debate e melhorando nossa referência política dentro do movimento social, que é efetivamente o que permite pensar qualquer ruptura séria com o capitalismo.
Desse modo, propomos que o PSOL aprove na sua conferência eleitoral um programa ofensivo na questão da moradia, de ocupação dos imóveis vazios, considerando a construção de casas apenas nos casos de absoluta necessidade.
Assinam esta contribuição:
Joinville
Bruno Bello
Bruno Isidoro
Hernandez Vivan
Ivan Rocha
Kleber Tobler
Marcos Alves
Vanessa Costa da Rosa
São José
Nilton Coelho
João Batista Nunes
Florianópolis
Willian Pauli
Willian Luiz da Conceição
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