O Judiciário, a sociedade e a CIPLA

Há 5 anos os trabalhadores da CIPLA vem lutando pelo direito ao trabalho. Após a fábrica falir, os trabalhadores, sob o risco de demissão em massa, decidiram tomar o destino de suas vidas nas próprias mãos e assumiram o controle da empresa. Começaram um trabalho inédito na cidade de Joinville: a gestão democrática no espaço de trabalho. Elegeram uma comissão de administração e buscaram soluções para os problemas da empresa dentro dos marcos da política: fundaram e animaram um movimento social nacional – o Movimento Nacional das Fábricas Ocupadas –, inspiraram os trabalhadores de Sumaré a fazerem o mesmo com a empresa falida que tinham em mãos, fizeram caravanas à Brasília cobrando decisões do presidente Lula, discutiram o direito ao trabalho com a população joinvilense, lutaram contra os que queriam leiloar – e de fato leiloaram – as máquinas da empresa, organizaram vários Encontros Nacionais – e um Latino-Americano – com a intenção de discutir o parque fabril brasileiro e latino, receberam do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – o parecer de que a empresa era economicamente viável. Em suma, utilizaram de todos os meios possíveis para salvar a empresa e evitar o problema social de 1000 pessoas desempregadas.
No entanto, herdaram dívidas que não fizeram: 500 milhões de reais – 400 milhões ao Governo Federal –, dívidas feitas e não pagas pelos antigos patrões. Chegaram ao consenso de que não poderiam transformar a empresa em uma cooperativa, isso seria assumir as dívidas, e concluíram que somente a estatização poderia salvar a empresa. A partir desse eixo, guiaram suas lutas.
Esses foram os 5 anos de luta. Nos últimos dias, tentou-se desqualificar esses 5 anos de todos os meios. A direção da empresa – repito: democraticamente eleita, coisa inédita em Joinville – foi destituída pelo aparato policial. A vontade da maioria dos trabalhadores foi desrespeitada em nome de uma decisão judicial. Os únicos membros do poder – o Judiciário – que não elegemos, decidiram que esses 5 anos de construção coletiva de 1000 pessoas não valiam de nada, sob o pretexto de que a empresa não paga as suas atribuições fiscais. O que o Judiciário – intencionalmente ou não – se esquece quando diz isso, é que a situação da CIPLA é inédita do ponto de vista legal e as ações empreendidas pela empresa são todas no sentido de regularizar suas contas, mas, na falta de crédito e de incentivo governamental, eles optaram por pagar os funcionários ao invés dos impostos. Quando da falência da empresa, o Judiciário – não confundir com Justiça – era incapaz de decidir o que quer que fosse. Somente após os trabalhadores darem todos os passos possíveis na melhoria de suas vidas é que o Judiciário intervém, e com força bruta.
A “Justiça”, então, impõe uma administração: os burocratas substituem os eleitos sob o regime de intervenção. Desqualificam os antigos líderes, o contrato com a Venezuela. O governo brasileiro nunca se manifestou claramente, jamais escutou a reivindicação de estatização e não teve piedade no leilão das máquinas da empresa. Foram, na verdade, somente duas vezes na qual o governo brasileiro interviu: da primeira vez leiloando os equipamentos, da segunda enviando a polícia federal para destruir as conquistas de 5 anos de luta.
O erro básico da “Justiça” e dos burocratas que assumiram a empresa é julgar que é uma questão meramente administrativa que vai solucionar os problemas da empresa. A questão que moveu os trabalhadores em toda a construção que empreenderam foi o diagnóstico político certeiro que tiveram da situação brasileira: o problema do emprego é o problema da política econômica empreendida pela classe dominante e seu respectivo representante de plantão. E os trabalhadores foram além, provaram que a relação básica mantenedora da lógica capitalista – os ainda insuperados patrão e empregado – não é uma relação natural, sequer é necessária para se gerir uma empresa ou qualquer atividade produtiva.
A despeito do regozijo da direita joinvilense (a direita que no poder está e aquela que o deseja) encastelada em seus meios de comunicação distorcendo a história dos trabalhadores, cabe aos movimentos sociais e aos partidos políticos com o mínimo enraizamento popular que construam a resistência junto à sociedade joinvilense. É interesse da sociedade mais que a manutenção de mil empregos, é interesse manter uma experiência política riquíssima que se constituiu no solo dessa cidade, que inspirou milhares de pessoas neste país a lutarem por uma vida verdadeiramente digna. A CIPLA dos trabalhadores vive.